Procon-AL multa plano de saúde em R$ 29 mil após reajuste de 49% para idoso

O Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor de Alagoas (Procon/AL) aplicou multa de R$ 29.496,74 à operadora Unimed FERJ por irregularidades em um reajuste de 49,5% na mensalidade de um plano de saúde de um consumidor idoso.Segundo a decisão administrativa, o cliente afirmou ter sido surpreendido pelo aumento e alegou que a operadora não apresentou informações claras sobre os critérios e a metodologia utilizados para calcular o reajuste.Na análise do caso, o Procon entendeu que houve falha no dever de informação e possível onerosidade excessiva ao consumidor, especialmente diante da condição de hipervulnerabilidade do idoso em contratos de assistência à saúde.A assessora jurídica do órgão, Danielle Cavalcante, destacou que reajustes expressivos precisam ser acompanhados de justificativas técnicas transparentes.“A ausência de informações claras sobre a metodologia utilizada para aplicação de um reajuste tão expressivo compromete diretamente o direito básico do consumidor à informação e ao equilíbrio contratual”, afirmou.De acordo com o órgão, a empresa não apresentou defesa administrativa capaz de comprovar, de forma técnica e atuarial, os critérios adotados para o aumento. A decisão também cita entendimentos do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre a necessidade de transparência em reajustes de planos de saúde, principalmente quando os índices superam a média do mercado.Inicialmente, a multa havia sido fixada em R$ 44,2 mil, mas o valor foi reduzido após análise de circunstâncias atenuantes e agravantes previstas na legislação consumerista. A operadora foi notificada e poderá recorrer da decisão no prazo de 20 dias.