Lula assina medida que torna exame obrigatório para exercício da medicina

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta sexta-feira (19) uma medida provisória que cria o Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) e estabelece a aprovação na prova como requisito para o exercício da medicina no país.A iniciativa, elaborada pelo Ministério da Educação e pelo Ministério da Saúde, transforma o exame em uma etapa obrigatória da formação médica. Além de avaliar o desempenho dos estudantes, o Enamed também servirá como mecanismo de acesso à residência médica e como condição para obtenção do registro profissional.Pelas novas regras, a avaliação será aplicada em dois momentos da graduação. A primeira etapa ocorrerá ao final do quarto ano, com caráter diagnóstico e formativo. A segunda será realizada na conclusão do curso e terá caráter eliminatório. Apenas os estudantes aprovados poderão solicitar inscrição nos Conselhos Regionais de Medicina (CRMs) e exercer legalmente a profissão.A exigência será aplicada exclusivamente aos alunos que ingressarem em cursos de medicina após a publicação da medida provisória. Aqueles que não obtiverem desempenho suficiente poderão realizar novas tentativas nas edições seguintes do exame.Segundo o governo federal, a mudança busca fortalecer o controle da qualidade da formação médica diante da expansão dos cursos de graduação nos últimos anos. O secretário de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde do Ministério da Saúde, Felipe Proenço, afirmou que a abertura de novas vagas ocorreu, em muitos casos, sem planejamento adequado e sem considerar a capacidade dos serviços de saúde de oferecer formação prática aos estudantes.Dados do Enamed 2025 divulgados pelo Ministério da Educação mostram que 67% dos 39.258 concluintes avaliados atingiram o nível considerado satisfatório. Os números indicam que aproximadamente 13 mil estudantes ficaram abaixo do patamar mínimo estabelecido pela avaliação.A medida também prevê o uso dos resultados do Enamed para monitorar a qualidade dos cursos de medicina. Instituições com desempenho insatisfatório poderão sofrer sanções regulatórias, incluindo redução de vagas e até descredenciamento.Além disso, o governo pretende integrar o Enamed ao Exame Nacional de Residência e ao Revalida, ampliando o uso da avaliação nos processos de formação e qualificação profissional.Por se tratar de uma medida provisória, o texto já entra em vigor, mas ainda precisará ser analisado pelo Congresso Nacional para se tornar lei definitiva.