Congresso aprova Dosimetria, mas reduções de penas da trama golpista deve ser analisados pelo STF

O Congresso Nacional derrubou, nesta quinta (30), o veto do presidente Lula ao PL da Dosimetria, projeto que pode reduzir penas de condenados pelos ataques aos prédios dos Três Poderes, em Brasília, no dia 8 de janeiro de 2023.Com a promulgação do projeto, que agora virou lei, ao menos de 280 pessoas podem se beneficiar. Entre eles, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), condenado a 27 anos e três meses de prisão por tentativa de golpe de estado.A redução das penas não é imediata. Os casos terão que passar pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que irá recalcular a punição seguindo as regras impostas pela lei recém-promulgada. Para os casos serem submetidos à analise, é preciso que os condenados, o Ministério Público ou algum ministro da corte entrem com um pedido de revisão.A Lei da Dosimetria cria uma nova regra voltada especificamente para a aplicação de penas dos crimes antidemocráticos de abolição violenta (pena de 4 a 8 anos) e golpe de Estado (de 4 a 12 anos).Caso um réu seja condenado por esses crimes em um mesmo contexto, vale a pena do crime mais grave. Antes do projeto, o STF entendia que as penas poderiam ser somadas, uma vez que os crimes podem acontecer ao mesmo tempo.