Decisão
Condenados usarão tornozeleira e ficarão proibidos de acessar redes.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, concedeu prisão domiciliar a pelo menos 18 idosos condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023. A decisão foi publicada na sexta-feira (24) e beneficia pessoas entre 62 e 70 anos, com penas que variam de 13 a 17 anos de prisão.Os beneficiados deverão cumprir medidas cautelares, como uso de tornozeleira eletrônica, proibição de deixar o país, suspensão de passaportes, restrição ao uso de redes sociais e impedimento de contato com outros envolvidos. Também ficam limitadas as visitas, autorizadas apenas para familiares e advogados.Entre os nomes contemplados está Fátima de Tubarão, de 70 anos, que ficou conhecida após a divulgação de vídeos durante a invasão às sedes dos Três Poderes, em Brasília. Ela foi condenada a 17 anos de prisão por participação nos atos.A decisão ocorre às vésperas da análise, no Congresso Nacional, do veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto que trata da dosimetria das penas para os condenados. Os atos de 8 de janeiro resultaram em mais de 800 condenações e seguem sendo desdobrados judicialmente.
