Senado aprova aposentadoria diferenciada para agentes de saúde

O Senado Federal aprovou, nessa terça-feira (14), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 14/2021), que cria regras diferenciadas de aposentadoria para agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias. O texto recebeu 73 votos favoráveis e apenas um contrário e agora segue para promulgação. A proposta estabelece critérios permanentes e de transição para a aposentadoria das categorias, além de regulamentar a contratação dos profissionais, estender os direitos aos agentes indígenas e definir como a União custeará os novos benefícios.Pelas novas regras, a idade mínima para aposentadoria será reduzida em relação ao modelo atual e aumentará gradualmente até 2041, desde que o profissional comprove 25 anos de contribuição e de exercício na função. Até 2030, mulheres poderão se aposentar aos 50 anos e homens aos 52. A partir de 2041, a idade mínima passará para 57 anos, no caso das mulheres, e 60 anos para os homens. O texto também prevê redução de até cinco anos na idade mínima para quem ultrapassar os 25 anos exigidos de contribuição e cria uma regra alternativa de transição baseada na soma da idade com o tempo de contribuição.A PEC ainda assegura integralidade e paridade aos agentes vinculados ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS). Para os profissionais do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), administrado pelo INSS, a União deverá complementar o benefício para garantir remuneração equivalente à recebida na ativa. Além disso, a proposta reconhece a atividade dos agentes como essencial ao Sistema Único de Saúde (SUS), proíbe contratações temporárias ou terceirizadas, salvo em situações excepcionais previstas em lei, e determina a regularização dos vínculos precários até o fim de 2028.Segundo o governo federal, a implementação da medida terá impacto estimado de R$ 3 bilhões por ano no Orçamento da União. O relator da proposta no Senado, senador Irajá (PSD-TO), destacou que a aprovação representa o reconhecimento de uma reivindicação histórica de mais de 370 mil agentes em todo o país. Já o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, comemorou a aprovação e parabenizou a categoria pela conquista após anos de mobilização.*Com informações da Agência Senado