PEC que reduz idade de aposentadoria de agentes de saúde deve ser votada até 15 de julho

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, afirmou nessa terça-feira (30) que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 14/2021, que cria regras específicas de aposentadoria para agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias, deverá ser votada até o dia 15 de julho, antes do início do recesso parlamentar. A proposta reduz a idade mínima para aposentadoria para 57 anos, no caso das mulheres, e 60 anos para os homens, desde que sejam cumpridos 25 anos de contribuição e de efetivo exercício na função.Além de estabelecer regras permanentes e de transição para a aposentadoria, a PEC prevê assistência financeira complementar da União a estados, ao Distrito Federal e aos municípios para compensar o aumento dos gastos previdenciários. O texto também estende os benefícios aos agentes indígenas de saúde e aos agentes indígenas de saneamento e alcança tanto servidores vinculados ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) quanto ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS), administrado pelo INSS.A proposta, aprovada pela Câmara dos Deputados em 2025, enfrenta resistência da equipe econômica. Segundo os ministérios da Fazenda e do Planejamento, a mudança poderá gerar um impacto anual de aproximadamente R$ 3 bilhões nas contas públicas. Apesar das críticas, Alcolumbre defendeu a votação, afirmando que o Congresso já flexibilizou regras fiscais em outras ocasiões para atender demandas consideradas prioritárias.O presidente do Senado informou que a PEC seguirá o rito regimental, mas pretende acelerar sua tramitação. Após as cinco sessões de discussão em primeiro turno, será apresentado um requerimento de calendário especial para reduzir o intervalo entre as votações e permitir que a proposta seja aprovada e promulgada antes do recesso. O relator da matéria, o senador Irajá, também defende a conclusão da análise antes das eleições de outubro.