A recomendação foi assinada pelos promotores Coaracy Fonseca e Flávio Gomes e dá um prazo de 10 dias para que as mudanças sejam feitas
O Ministério Público de Alagoas (MPAL) recomendou que a Defensoria Pública do Estado (DPE/AL) corrija imediatamente sua folha de pagamento após identificar que membros do órgão estariam recebendo valores acima do limite permitido pela Constituição Federal. A recomendação foi assinada pelos promotores Coaracy Fonseca e Flávio Gomes e dá um prazo de 10 dias para que as mudanças sejam feitas.O MP pede a suspensão de gratificações, indenizações e outros benefícios extras que, somados ao salário, ultrapassam o teto constitucional que é o salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), em torno de R$ 46 mil por mês. A medida segue uma decisão vinculante do próprio STF, ou seja, de cumprimento obrigatório para todos os órgãos públicos do país.Além de cortar os pagamentos irregulares, a Defensoria também deverá publicar todas as informações no Portal da Transparência e avaliar a devolução dos valores recebidos indevidamente aos cofres públicos. O descumprimento das regras pode responsabilizar os gestores envolvidos e levar o MP a acionar a Justiça para forçar as correções.
