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Moraes vota para condenar Eduardo Bolsonaro por difamação contra Tábata Amaral e propõe prisão de um ano

Política

Ação penal teve origem em publicação feita por Eduardo nas redes sociais, em 2021

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, votou nesta sexta-feira (17) pela condenação do ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro por difamação contra a deputada Tábata Amaral. Relator do caso, Moraes propôs pena de um ano de prisão em regime aberto, em julgamento que ocorre no plenário virtual da Corte.A ação penal teve origem em uma publicação feita por Eduardo Bolsonaro nas redes sociais, em 2021. Na ocasião, o então parlamentar afirmou que um projeto de lei apresentado por Tábata Amaral, voltado à distribuição gratuita de absorventes íntimos, teria como objetivo beneficiar interesses empresariais ligados a Jorge Paulo Lemann, empresário e acionista de uma companhia do setor de higiene pessoal.Ao analisar o caso, Alexandre de Moraes entendeu que a declaração configurou difamação contra a deputada, por atribuir a ela motivação indevida sem comprovação. O voto do relator foi apresentado no ambiente virtual do STF, onde os ministros depositam seus posicionamentos eletronicamente.O julgamento segue em andamento e a votação ficará aberta até o dia 28 de abril. Ainda faltam os votos de nove ministros da Corte para a conclusão do caso, que definirá se a maioria acompanhará ou não o entendimento do relator.

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