Política
Bolsonaro cumpre a medida desde março, quando o benefício foi concedido inicialmente por 90 dias
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, decidiu nesta sexta-feira (3) manter a prisão domiciliar humanitária do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), acolhendo um pedido apresentado pela defesa. Condenado a 27 anos e 3 meses de prisão por envolvimento na tentativa de golpe de Estado entre 2022 e 2023, Bolsonaro cumpre a medida desde março, quando o benefício foi concedido inicialmente por 90 dias.Na decisão, Moraes afirmou que não ficou comprovada a prática de falta grave por parte do ex-presidente durante o período em prisão domiciliar, incluindo o episódio envolvendo uma pistola que, posteriormente, foi apreendida com um servidor do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) em uma blitz da Polícia Civil do Distrito Federal. O ministro também destacou que relatórios médicos apresentados pela defesa apontam melhora no quadro clínico de Bolsonaro, tanto em relação à broncopneumonia aspirativa quanto às demais comorbidades.Apesar de manter o benefício, Moraes preservou todas as medidas cautelares já impostas e endureceu o controle sobre o arsenal do ex-presidente. A decisão revoga o porte de arma de Bolsonaro, cancela seu Certificado de Registro (CR) de Colecionador, Atirador Desportivo e Caçador (CAC) e determina a apreensão de todas as dez armas de fogo vinculadas a ele, entre pistolas, carabinas, fuzis e espingardas.O ministro estabeleceu que a defesa deverá entregar o armamento à Superintendência da Polícia Federal no Distrito Federal em até 48 horas. Moraes ainda advertiu que qualquer descumprimento das condições impostas para a prisão domiciliar humanitária poderá resultar na revogação imediata do benefício e no retorno de Bolsonaro ao cumprimento da pena em regime fechado.
