Moraes mantém domiciliar de Bolsonaro, mas proíbe visitas por 30 dias

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu manter Jair Bolsonaro (PL) em prisão domiciliar, mesmo após concluir que o ex-presidente violou uma das regras impostas ao divulgar uma mensagem de caráter político por meio do filho, o senador Flávio Bolsonaro (PL). A decisão, assinada na noite desta sexta-feira (17), seguiu o entendimento da Procuradoria-Geral da República (PGR), que também identificou a irregularidade, mas avaliou que o caso não justificava a volta ao regime fechado.Como consequência, Moraes determinou a suspensão das visitas a Bolsonaro por 30 dias, permitindo apenas a entrada de advogados, médicos e fisioterapeutas. Além disso, Flávio Bolsonaro ficará impedido de visitar o pai por 90 dias. O ministro também proibiu encontros com finalidade político-eleitoral e a divulgação de manifestos políticos, mesmo quando feitos por terceiros, até o fim das eleições de 2026.Na decisão, Moraes destacou que o cumprimento das regras é essencial para a permanência do benefício da prisão domiciliar e alertou para possíveis consequências em caso de novos descumprimentos. “Ressalte-se que a estrita observância de todas as condições fixadas por lei e pelas decisões judiciais constitui pressuposto para a manutenção do regime de cumprimento atualmente deferido, de modo que eventual descumprimento poderá ensejar a imediata reavaliação do benefício concedido, com a adoção de medidas mais gravosas, inclusive a reversão da prisão domiciliar humanitária em regime fechado”, afirmou o ministro.