Milei propõe “shutdown” do Estado e suspensão de salários de autoridades em caso de déficit

O presidente argentino Javier Milei anunciou uma proposta que pretende criar no país um mecanismo semelhante ao “shutdown” adotado nos Estados Unidos, pelo qual parte das atividades do governo pode ser paralisada diante de um impasse orçamentário. A iniciativa foi apresentada em um pronunciamento transmitido em cadeia nacional e integra um pacote mais amplo de reformas econômicas.Batizada de “grillete fiscal” (grilhão fiscal), a proposta estabelece que, caso as contas públicas permaneçam deficitárias por um período determinado e o Congresso não restabeleça o equilíbrio fiscal, seriam acionados mecanismos automáticos de contenção. Entre eles estão a paralisação de atividades consideradas não essenciais, o congelamento de novos gastos e contratações e a suspensão de transferências discricionárias às províncias.Um dos pontos de maior impacto político é a previsão de que as principais autoridades políticas deixem de receber seus salários enquanto o mecanismo estiver em vigor. A medida alcançaria integrantes do alto escalão do Poder Executivo e parlamentares. A proposta ainda precisa ser analisada e aprovada pelo Congresso argentino antes de entrar em vigor.O texto também prevê a manutenção de serviços considerados essenciais. Segundo o governo, aposentadorias, pensões, benefícios familiares, seguro-desemprego e serviços essenciais de saúde e segurança ficariam fora das restrições. A ideia é impedir que a continuidade de despesas acima da receita permita ao governo recorrer a mecanismos de financiamento para cobrir o déficit.A proposta do “shutdown” não surgiu apenas no pronunciamento mais recente. Em julho, o governo já havia explicado que pretendia impedir que, diante da ausência de um novo orçamento, o Estado simplesmente continuasse funcionando com base no orçamento do ano anterior, prática prevista pelas regras argentinas. O porta-voz presidencial Adrián Ravier afirmou que o mecanismo buscaria pressionar o Congresso a chegar a um acordo para garantir a continuidade das atividades governamentais dentro de um orçamento aprovado.O anúncio faz parte de um conjunto de mudanças defendidas por Milei para consolidar a política de equilíbrio das contas públicas. No mesmo pronunciamento, o presidente apresentou uma proposta de reforma da Carta Orgânica do Banco Central, com o objetivo de impedir o financiamento monetário do déficit e estabelecer novas regras para a atuação da autoridade monetária.