VITÓRIA
Influenciador havia sido autuado após publicar vídeo mostrando pessoas alimentando uma ave silvestre
O influenciador Carlinhos Maia obteve uma vitória judicial nesta quinta-feira (7) após a Justiça suspender uma multa de R$ 1 milhão aplicada pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio). A penalidade havia sido motivada por um vídeo publicado nas redes sociais durante um passeio de barco em Fernando de Noronha, no qual pessoas que acompanhavam o influenciador apareciam alimentando uma gaivota com pedaços de carne.Na decisão, o magistrado entendeu que, em análise inicial do caso, não ficou comprovado que Carlinhos tenha explorado comercialmente a imagem do animal. Segundo o juiz, a legislação ambiental prevê punições para conteúdos ligados a maus-tratos com finalidade econômica, mas a simples publicação em redes sociais não configura automaticamente atividade comercial. “A distinção entre o exercício da liberdade de expressão e a atividade econômica é o que define o regime jurídico aplicável”, destacou a decisão.O entendimento da Justiça foi de que o influenciador apenas registrou e compartilhou a cena, sem indícios de publicidade, promoção comercial ou lucro direto com o conteúdo. Apesar disso, a decisão reconheceu que alimentar animais silvestres de forma inadequada pode configurar maus-tratos, já que altera hábitos naturais e pode comprometer a sobrevivência das espécies. A pessoa que efetivamente alimentou a ave recebeu multa de R$ 5 mil.O caso ganhou repercussão em abril, quando Carlinhos Maia criticou publicamente a autuação milionária. Na ocasião, ele afirmou que apagou os vídeos após ser alertado de que alimentar animais era proibido. “Eles estão me cobrando 1 milhão de reais por ter filmado”, disse o influenciador, que classificou a medida como “um dos maiores absurdos” que já presenciou.
