Justiça mantém post de Erika Hilton contra prefeita que vetou trans em banheiros

A Justiça de Mato Grosso do Sul negou o pedido da prefeita de Campo Grande, Adriane Lopes (PP), para que fossem retiradas das redes sociais publicações da deputada federal Erika Hilton (Psol-SP) com críticas à sua gestão. Na decisão, o juiz Marcus Abreu de Magalhães entendeu que, neste momento, não há elementos suficientes para determinar a remoção do conteúdo e destacou a proteção constitucional à liberdade de expressão.A ação foi movida após Erika Hilton criticar a prefeita pela sanção de uma lei que proíbe mulheres trans de utilizarem banheiros femininos em espaços públicos e privados de uso coletivo. Além de pedir a retirada das postagens, Adriane Lopes solicita indenização de R$ 15 mil por danos morais, alegando que foi alvo de informações falsas e difamatórias.Ao analisar o caso, o magistrado afirmou que as manifestações da deputada estão relacionadas ao exercício do mandato parlamentar e ao debate sobre temas de interesse público. O juiz também marcou uma audiência de conciliação entre as partes e ressaltou que a veracidade das informações divulgadas será analisada no decorrer do processo, com a produção de provas e o contraditório.