Decisão judicial
Com a decisão, o STJ reforça que a cobrança de juros não é proibida, mas precisa acontecer de forma moderada e sem exploração financeira contra quem pega o dinheiro emprestado
Uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) voltou a chamar atenção para as regras envolvendo empréstimos feitos fora dos bancos. Segundo o entendimento da Corte, emprestar dinheiro para outra pessoa com cobrança de juros pode ser permitido no Brasil, desde que não exista abuso nos valores cobrados.A medida vale para acordos realizados entre pessoas físicas ou empresas que não fazem parte do sistema financeiro nacional. No entanto, a Justiça destacou que a cobrança precisa seguir limites considerados aceitáveis.De acordo com o tribunal, juros muito altos podem transformar a prática em agiotagem, situação considerada ilegal. Como referência, a cobrança de cerca de 12% ao ano é vista como um parâmetro para evitar excessos.Com a decisão, o STJ reforça que a cobrança de juros não é proibida, mas precisa acontecer de forma moderada e sem exploração financeira contra quem pega o dinheiro emprestado.
