Juízes pedem ao STF prazo maior para aplicar limite a supersalários, mas querem manter benefícios

A Associação dos Magistrados Brasileiros acionou o Supremo Tribunal Federal e pediu ao menos 30 dias para que tribunais se adaptem às novas regras que limitam os chamados “supersalários” no Judiciário.Segundo a entidade, há dificuldade dos órgãos em “compreender e operacionalizar” a decisão, que estabelece teto de até 70% do salário para verbas indenizatórias. A AMB quer que o prazo passe a contar apenas após a análise de recursos que ainda serão apresentados.Apesar de pedir mais tempo e até a suspensão de trechos da decisão, a associação defende que o pagamento do adicional por tempo de serviço, recriado pelo Supremo, não seja interrompido durante o período de adaptação.As novas regras foram definidas pelo STF no fim de março e já passam a valer para o mês-base de abril, com impacto nos pagamentos feitos em maio. A decisão também fixa limite de até 35% para determinados penduricalhos, como indenizações e benefícios extras.O pedido da AMB foi apresentado em ações relatadas pelo ministro Alexandre de Moraes e ocorre em meio à tentativa de uniformizar os pagamentos no Judiciário e no Ministério Público, enquanto o tema ainda aguarda regulamentação definitiva pelo Congresso Nacional.