Política
Autor do projeto, o deputado Julio Cesar Ribeiro afirmou que a proposta busca evitar tragédias envolvendo jovens expostos a conteúdos nocivos.
A Comissão de Previdência da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1699/25, que criminaliza a promoção ou divulgação de jogos e desafios perigosos voltados a crianças e adolescentes na internet. A proposta altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para incluir esse tipo de conduta como crime.O texto prevê pena de reclusão de 2 a 6 anos, além de multa. A punição pode ser aumentada se houver lesão grave e chegar a até 20 anos de prisão em casos que resultem em morte, sem prejuízo de outras penalidades.Autor do projeto, o deputado Julio Cesar Ribeiro afirmou que a proposta busca evitar tragédias envolvendo jovens expostos a conteúdos nocivos, como o chamado “desafio do desodorante”. Já a relatora Laura Carneiro destacou que a medida corrige lacunas na legislação e reforçou que a liberdade nas redes não pode ser usada para colocar em risco a saúde de menores.O projeto já passou pela Comissão de Comunicação e segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça. Para virar lei, ainda precisa ser aprovado pela Câmara, pelo Senado e sancionado pela Presidência da República.
