Urgente!
Segundo a Justiça, a medida ocorreu após o investigado descumprir medidas protetivas concedidas em favor da ativista e de suas duas filhas.
O ex-marido da ativista Maria da Penha, Marco Antônio Heredia Viveros, foi preso preventivamente neste domingo (9), em Natal (RN). A prisão foi realizada pela Polícia Militar em uma ação conjunta com o Ministério Público. Segundo a Justiça, a medida ocorreu após o investigado descumprir medidas protetivas concedidas em favor da ativista e de suas duas filhas. As restrições foram determinadas pelo 1º Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Fortaleza, em 2024.Marco concedeu uma entrevista a uma emissora de televisão sobre a tentativa de homicídio contra Maria da Penha. A divulgação do conteúdo em plataformas digitais e redes sociais teria violado as medidas cautelares impostas pela Justiça. Entre as determinações, estava a proibição de divulgar informações relacionadas ao processo. Também não era permitido publicar o nome ou a imagem das vítimas em mídias sociais, aplicativos ou qualquer ambiente virtual.Diante da divulgação da entrevista, a representação do Ministério Público do Ceará solicitou que a conduta fosse caracterizada como descumprimento de ordem judicial. A Justiça considerou que havia indícios suficientes de violação das medidas protetivas. A decisão também destacou que Marco foi devidamente comunicado sobre as restrições e sobre as consequências jurídicas em caso de descumprimento. Com isso, foi determinada a prisão preventiva do investigado.Além da prisão, a Justiça proibiu a veiculação da reportagem ou de qualquer conteúdo relacionado ao material em plataformas digitais. Os arquivos, contratos e comunicações internas referentes à produção da reportagem deverão ser preservados. Em caso de descumprimento da decisão, foi estabelecida multa diária de R$ 100 mil. Segundo o juiz, a medida busca preservar a ordem pública, garantir a efetividade das medidas protetivas e impedir a continuidade da prática delitiva.
