Política
Para entrar em vigor, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado antes de seguir para sanção presidencial.
A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que reconhece a epilepsia como deficiência para todos os efeitos legais, desde que a condição provoque impedimentos de longo prazo que dificultem a participação plena da pessoa na sociedade.Pela proposta, o reconhecimento dependerá de uma avaliação biopsicossocial realizada por equipe multiprofissional de saúde, que analisará o impacto da doença na vida do paciente e a gravidade das crises. O texto unifica projetos apresentados pelos deputados Yandra Moura (União-SE) e Capitão Alberto Neto (PL-AM).Segundo o relator, deputado Márcio Honaiser (Solidariedade-MA), a proposta considera que as limitações enfrentadas por pessoas com epilepsia decorrem não apenas da condição neurológica, mas também das barreiras sociais, ambientais e atitudinais. A medida garante acesso a direitos previstos no Estatuto da Pessoa com Deficiência, como cotas de emprego, benefícios sociais e adaptações no ambiente escolar.O projeto ainda será analisado pelas comissões de Saúde e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para entrar em vigor, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado antes de seguir para sanção presidencial.
