Política
O projeto segue agora para análise do Senado Federal e, se aprovado, poderá ser encaminhado para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A Câmara dos Deputados aprovou, na quinta-feira (13), um projeto de lei que estabelece novas regras para a venda e a conversão de milhas aéreas em dinheiro. A proposta determina que as companhias aéreas ofereçam oficialmente aos clientes a possibilidade de transformar milhas em dinheiro para que possam operar esse tipo de serviço.O texto também proíbe o bloqueio de contas, a limitação da quantidade de beneficiários e a exigência de reconhecimento facial para o resgate de produtos e passagens. Empresas que já permitem a venda de milhas com pagamento em dinheiro também deverão garantir ao consumidor a possibilidade de converter novamente os pontos em valores financeiros.De autoria do deputado federal Ricardo Ayres (Republicanos-TO), a proposta estabelece ainda que as negociações sejam realizadas por uma empresa independente, com pelo menos sete anos de experiência no setor e sem vínculo com companhias aéreas ou instituições bancárias.O projeto segue agora para análise do Senado Federal e, se aprovado, poderá ser encaminhado para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O mercado de milhas tem registrado crescimento: segundo levantamento da Latam, o número de passagens domésticas emitidas com milhas aumentou 30% entre janeiro e abril de 2025, chegando a 1,8 milhão de bilhetes. No mesmo período, as emissões de passagens internacionais cresceram 35%.
