Deputadas do PSOL propõem redução de jornada para mães e trava contra pejotização

As deputadas federais Fernanda Melchionna e Sâmia Bomfim apresentaram emendas ao projeto que prevê o fim da escala 6×1 com foco em proteção social e garantia de direitos trabalhistas. A principal proposta estabelece redução adicional de 15% na jornada para mães, sem corte salarial.Pelo texto, caso a carga horária geral seja reduzida de 44 para 40 horas semanais, mulheres com filhos de até 12 anos passariam a cumprir 34 horas. A regra também se estende a mães de pessoas com deficiência, independentemente da idade. Na justificativa, as parlamentares argumentam que o tempo de trabalho para mães envolve uma desigualdade estrutural, marcada pela dupla jornada e pela sobrecarga de cuidados.Em outra frente, as deputadas propõem vedar a prática de demitir trabalhadores contratados pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para recontratação como pessoa jurídica. A medida busca impedir a chamada “pejotização”, frequentemente usada para reduzir encargos e flexibilizar vínculos formais.Segundo as autoras, o objetivo é assegurar que eventuais mudanças na jornada resultem em ganho real de qualidade de vida, sem abertura para fraudes ou precarização das relações de trabalho. A proposta ainda será analisada no Congresso, em meio ao debate sobre novas regras para o mercado de trabalho no país.