Home / Destaques / Débora do Batom pede redução de pena após queda de veto à dosimetria

Débora do Batom pede redução de pena após queda de veto à dosimetria

A cabeleireira Débora Rodrigues dos Santos, que ficou conhecida popularmente como ”Débora do Batom”, fazendo alusão a pichação realizada por ela com a frase ”Perdeu, mané” nos atos de 8 de janeiro, solicitou ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, a redução de sua pena após mudanças recentes aprovadas pelo Congresso sobre critérios de dosimetria. O pedido foi protocolado nesta sexta-feira, com a defesa argumentando que a nova legislação pode beneficiar diretamente a condenada.Débora cumpre pena de 14 anos de prisão, atualmente em regime domiciliar com uso de tornozeleira eletrônica. Seus advogados afirmam que a alteração na lei traz condições mais favoráveis, como a possibilidade de redução da pena em casos de atuação em multidão sem liderança ou financiamento, além de novas regras para aplicação das punições.A defesa também sustenta que a norma mais benéfica pode retroagir e ser aplicada mesmo antes de sua publicação oficial. Apesar disso, reconhece que o pedido ainda é antecipado, já que a promulgação depende do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ou, em caso de omissão, do presidente do Senado, Davi Alcolumbre.

Deixe um Comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *