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Líder do PT diz que Lei da Dosimetria é “insconstitucional” e deve recorrer ao STF pela derrubada

Política

Uczai também afirmou que o partido avalia recorrer à Justiça, alegando possível inconstitucionalidade da proposta.

A Câmara dos Deputados derrubou, nesta quinta-feira (30), o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto de lei da dosimetria das penas para os condenados pelos atos de 8 de janeiro. Com 318 votos favoráveis à derrubada na Câmara dos Deputados e no Senado com 49 votos que definiu a derrubada do veto.Durante a sessão, o líder do PT na Câmara, Pedro Uczai, criticou a condução da votação e acusou a oposição de promover uma “manobra regimental” para alterar o texto e evitar desgaste político. Segundo ele, o projeto original foi aprovado por parlamentares que agora tentam se desvincular das críticas relacionadas às penas aplicadas aos envolvidos nos atos.Uczai também afirmou que o partido avalia recorrer à Justiça, alegando possível inconstitucionalidade da proposta. O deputado defendeu que as condenações já foram analisadas pelo Supremo Tribunal Federal e não poderiam ser revistas. Em sua fala, ele ainda apontou interesses políticos por trás da derrubada do veto, associando a articulação a setores da oposição e classificando o movimento como prejudicial à democracia.

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