Reincidência em fake news: MPF pede cassação da emissora Jovem Pan por informação falsa sobre taxação do Pix

O Ministério Público Federal (MPF) pediu à Justiça Federal a cassação das outorgas públicas da Jovem Pan, sob a alegação de que a emissora mantém um padrão reiterado de disseminação de desinformação. O pedido integra as alegações finais de uma ação civil pública ajuizada em 2023 e que agora aguarda decisão judicial.
A iniciativa ganhou força após a própria emissora admitir erro e publicar um pedido de desculpas por divulgar informações falsas sobre uma suposta taxação do Pix. A retratação ocorreu depois de alertas do Ministério da Fazenda e da Receita Federal, que negaram qualquer cobrança sobre transferências financeiras e classificaram os boatos como enganosos.
Mesmo após a retratação, o MPF aponta reincidência. No programa Pânico, o apresentador Emílio Surita voltou a afirmar que transações acima de R$ 5 mil seriam tributadas, informação já desmentida oficialmente. Para o órgão, o episódio reforça que a conduta não é pontual, mas recorrente.
Diante do histórico, o MPF sustenta que houve abuso do direito à liberdade de expressão e violação do Código Brasileiro de Telecomunicações. Além da cassação das outorgas de rádio, o órgão pede a condenação da emissora ao pagamento de R$ 13,4 milhões por danos morais coletivos, por entender que a prática ameaça a ordem pública e o ambiente democrático.