PL da Dosimetria está na pauta da CCJ e do plenário do Senado nesta quarta (17)

Alvo de resistência e negociações dos senadores, o chamado PL da Dosimetria será analisado nestaquarta-feira (17). De manhã, o projeto está pautado na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) e, de tarde, também já consta na pauta do plenário. Na terça-feira (16), o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), reforçou que a proposta iria à votação. Ele anunciou, na semana passada, que ter o “compromisso” de votar a proposta até o fim do ano. O texto reduz penas paras os condenados pela trama golpista, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), e pelos atos de 8 de janeiro.
Alvo de críticas, a proposta foi tema de uma série de reuniões nos últimos dias. Parte dos senadores argumentam que o projeto pode abrir brechas para beneficiar condenadores por outros crimes. A bancada do MDB decidiu se posicionar contra o projeto. Alvo de críticas, a proposta foi tema de uma série de reuniões nos últimos dias. Parte dos senadores argumentam que o projeto pode abrir brechas para beneficiar condenadores por outros crimes. A bancada do MDB decidiu se posicionar contra o projeto.
O relator do PL Antifacção, senador Alessandro Vieira (MDB-SE), apresentou um voto em separado pela rejeição total do texto. Segundo ele, o projeto tem “vícios insanáveis” e “efeitos colaterais desastrosos que beneficiarão a criminalidade comum e organizada”.
Relator da Dosimetria, o senador Esperidião Amin (PP-SC) articulou mudanças para sanar críticas ao texto sobre beneficiar outros condenados. As alterações foram negociadas com líderes da Casa e integrantes da CCJ. Uma alternativa avaliada é adotar uma emenda proposta pelo senador Sergio Moro (União-PR). Na prática, o PL da Dosimetria prevê a possibilidade de progressão de regime após o cumprimento de um sexto da pena e estabelece percentuais maiores a depender de cada caso.