PL “Cão Orelha” quer acabar com punição apenas por multa em casos de crueldade animal

A deputada federal Ely Santos apresentou nesta terça-feira (3), na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei conhecido como “Cão Orelha”, que propõe penas mais rígidas para casos de maus-tratos contra cães e gatos. A proposta prevê aumento da pena para 4 a 8 anos de prisão e elimina a possibilidade de que esses crimes sejam punidos apenas com multa.
De acordo com a parlamentar, a iniciativa foi inspirada no caso do cão Orelha, que sofreu crueldade e foi abandonado. Ely Santos afirma que a legislação atual ainda trata com leveza delitos graves contra animais e reforça que a vida não pode ser substituída por pagamento em dinheiro.
A deputada afirmou que o projeto surgiu da indignação e da busca por justiça, não apenas pelo caso de Orelha, mas também por outros animais que foram vítimas e não puderam se defender. A proposta, segundo ela, visa fortalecer a punição aos agressores e combater a impunidade em crimes contra a vida animal no país.