Governo Milei quer aumentar penas e reduzir maioridade penal para 13 anos

O presidente da Argentina, Javier Milei, encaminhou oficialmente um projeto de reforma ampla do Código Penal com foco no endurecimento das medidas contra a criminalidade. A proposta prevê o aumento das penas para diferentes delitos e amplia o número de infrações classificadas como crimes graves pela legislação do país.
Um dos pontos mais controversos do texto é a alteração na idade mínima para responsabilização criminal, que pode ser reduzida de 16 para 13 anos. A mudança representa uma reformulação significativa no sistema de justiça juvenil argentino e deve provocar forte reação de setores ligados aos direitos humanos.
Ao apresentar a iniciativa, Milei afirmou que a proposta segue uma política de tolerância zero, defendendo punições mais rigorosas como forma de garantir segurança e restabelecer a ordem social. O projeto agora será analisado pelo Congresso Nacional, onde deve enfrentar debates acalorados sobre o alcance das punições e os caminhos para a ressocialização, enquanto o governo sustenta que a prioridade é a proteção dos cidadãos que cumprem a lei.