Deputado do PL propõe porte de arma para pessoas trans: “Sobrevivência”

O deputado federal Paulo Bilynskyj (PL-SP), integrante da Frente Parlamentar da Segurança Pública, protocolou o Projeto de Lei nº 422/2026, que autoriza o porte de arma para pessoas trans. A proposta altera o Estatuto do Desarmamento ao criar uma regra específica para o grupo, considerando como pessoa transexual aquela que assim se autodeclarar, sendo a autodeclaração suficiente para fins de enquadramento na norma.
Em entrevista ao Poder360, Bilynskyj afirmou que o objetivo do projeto é estimular o debate sobre o uso legal de armas no país. Segundo ele, a comunidade trans estaria entre as mais afetadas pela violência e, por isso, o porte de arma deveria ser tratado como um direito fundamental. “É uma questão de sobrevivência”, declarou o parlamentar.
O deputado também defendeu que o direito à defesa é um dos pilares de qualquer democracia. Na avaliação dele, o Estado não consegue garantir a segurança de todos os cidadãos, o que explicaria os elevados índices de violência registrados no Brasil. Para Bilynskyj, o acesso legal a armas seria uma resposta à incapacidade estatal de proteção integral da população.
A proposta, no entanto, já provoca controvérsia entre parlamentares e especialistas em segurança pública, que apontam possíveis riscos jurídicos e sociais da medida. O projeto ainda será analisado pelas comissões da Câmara e promete acirrar o debate sobre armas, identidade de gênero e políticas de segurança no Congresso Nacional.