Deputada quer que aplicativos de transporte sejam obrigados a oferecer opção de motoristas mulheres para passageiras

O Projeto de Lei 440/26 propõe que aplicativos de transporte passem a oferecer a opção de motoristas mulheres para passageiras, modalidade chamada de “Bandeira Rosa”. A funcionalidade deverá ser exibida de forma clara nas plataformas, garantindo às usuárias o direito de escolha no momento de solicitar a viagem.
De acordo com o texto, a adesão das motoristas será voluntária, sem qualquer tipo de penalização ou restrição para aquelas que optarem por não participar da modalidade ou atuarem em outras categorias do serviço.
A proposta também estabelece que a Bandeira Rosa é uma ação afirmativa voltada à proteção e à promoção da igualdade, não sendo considerada discriminação de gênero. As empresas deverão ainda seguir as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) na verificação de identidade de motoristas e usuárias.
Autora do projeto, a deputada Ely Santos afirma que a iniciativa busca enfrentar o medo e situações de assédio vividas por mulheres no transporte urbano. O texto prevê sanções para empresas que descumprirem a regra e ainda passará por análise das comissões da Câmara dos Deputados. Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.