CNM orienta Municípios sobre novos prazos para execução de emendas individuais da assistência social em 2026

O Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS) atualizou o cronograma para execução das emendas individuais impositivas com finalidade definida para 2026. Diante dessa mudança, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) recomenda que gestores municipais e conselhos de assistência social fiquem atentos aos novos prazos. As programações devem ser enviadas até 10 de abril, com possibilidade de complementação das informações até 8 de maio. As emendas podem ser destinadas tanto ao custeio, por meio de incremento temporário, quanto a investimentos, como aquisição de bens.
Após o envio, o FNAS ficará responsável por analisar as propostas e concluir os registros até 15 de maio. A CNM reforça a importância do cumprimento dos prazos e das exigências técnicas para evitar problemas durante o processo. Caso ocorram inconsistências, como falta de indicação da unidade beneficiária, ausência de cadastro ou incompatibilidade com a política de assistência social, poderão ser registrados impedimentos técnicos entre os dias 18 e 20 de maio.
Para orientar a correta utilização dos recursos, os gestores devem seguir as diretrizes da Nota Técnica 2/2026 elaborada pela CNM, que detalha os procedimentos necessários. A entidade também ressalta que os recursos não podem ser utilizados para obras. Em caso de dúvidas, os municípios podem buscar atendimento junto ao FNAS por telefone ou e-mail disponibilizados pelo órgão.