MPAL ajuíza ação contra clínicas que atendem crianças com TEA e Síndrome de Down de forma fraudulenta

A Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor do Ministério Público de Alagoas ajuizou uma Ação Civil Pública contra duas clínicas particulares que atendem usuários da Unimed Maceió, suspeitas de integrar um esquema fraudulento envolvendo tratamentos para crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e Síndrome de Down. A Justiça determinou a suspensão imediata de novos repasses financeiros às unidades investigadas.Segundo os promotores de Justiça Max Martins e Dênis Guimarães, há indícios de falsificação de documentos, superfaturamento de atendimentos, intimidação de familiares e cobrança por terapias que não teriam sido realizadas. Pais relataram que os filhos recebiam cerca de 22 horas semanais de atendimento, enquanto as clínicas registravam até 40 horas para aumentar os valores cobrados dos planos de saúde.As investigações também apontam irregularidades na estrutura das clínicas. Em uma delas, a capacidade física seria incompatível com o número de atendimentos informados. Além disso, o Ministério Público identificou um imóvel registrado como clínica que, na realidade, estava abandonado, e suspeita da utilização de uma clínica fantasma para movimentação financeira. Também há questionamentos sobre certificados de capacitação emitidos pela própria instituição, sem comprovação de reconhecimento oficial.A Justiça determinou que, em até dez dias, as clínicas apresentem prontuários, registros de frequência, controle de carga horária e demais documentos dos pacientes, sob pena de multa diária de R$ 500, limitada a R$ 20 mil. A investigação ainda aponta a suposta produção de laudos e encaminhamentos médicos padronizados para diferentes pacientes, prática que, segundo o Ministério Público, compromete os direitos das crianças e a correta prestação dos serviços de saúde.