MP investiga contratação do Cebraspe por dispensa de licitação para o concurso da Sesau

O Ministério Público de Alagoas (MP-AL) instaurou um Procedimento Preparatório de Inquérito Civil para investigar a contratação do Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe) como banca organizadora do concurso público da Secretaria de Estado da Saúde (Sesau). A apuração foi aberta pela 17ª Promotoria de Justiça da Capital (Fazenda Pública Estadual).O Cebraspe foi contratado pelo Governo de Alagoas por meio de dispensa de licitação, com fundamento na Lei nº 14.133/2021. Segundo a portaria assinada pelo promotor de Justiça Coaracy José Oliveira da Fonseca, o objetivo é verificar se houve deficiência na motivação técnica da escolha da instituição e possíveis indícios de direcionamento, sem que isso represente, neste momento, conclusão sobre a existência de irregularidades.Na análise preliminar do Termo de Referência nº 23/2026, o Ministério Público constatou que a principal justificativa apresentada pelo Estado para a contratação foi o histórico de parcerias com o Cebraspe desde 2012 e a alegada estabilidade metodológica da banca. Para o promotor, a repetição de contratos anteriores não substitui a necessidade de demonstrar, de forma técnica e atualizada, que a escolha atende ao interesse público e representa a opção mais vantajosa.O órgão também apontou a ausência de estudos comparativos com outras bancas organizadoras que poderiam realizar o concurso. Outro ponto destacado foi a solicitação do Mapa de Gerenciamento de Riscos do certame. Conforme a portaria, o documento foi requisitado em razão de ocorrências de fraudes em concursos recentes realizados em Alagoas pela mesma instituição.Diante da investigação, o MP-AL determinou que a Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio (Seplag) encaminhe, no prazo de 10 dias úteis, a íntegra do processo de contratação da banca. Entre os documentos solicitados estão o Estudo Técnico Preliminar, pesquisas de mercado, pareceres jurídicos e a fundamentação utilizada para definir o modelo de provas, composto por 120 questões no formato “certo ou errado” e uma prova discursiva. Segundo o Ministério Público, também será analisada a justificativa técnica para a adoção desse formato em um concurso voltado à área da saúde.