Ministério da Justiça abre investigação sobre anúncios de bets na CazéTV durante a Copa

A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), órgão ligado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, abriu investigação para apurar possíveis irregularidades em anúncios de apostas esportivas veiculados pela CazéTV durante as transmissões da Copa do Mundo.A apuração teve início após a análise de vídeos com ações promocionais de casas de apostas exibidas antes e durante os jogos transmitidos pelo canal. Segundo a Senacon, o objetivo é verificar se as publicidades seguem as regras estabelecidas para o setor.A legislação determina que anúncios de apostas devem ser responsáveis, transparentes e apresentar informações sobre os riscos envolvidos. Práticas como incentivo a apostas impulsivas, promessa de ganhos fáceis ou minimização dos riscos podem ser consideradas irregulares.Caso sejam identificadas infrações, a Senacon informou que poderá adotar medidas administrativas contra os responsáveis pela divulgação.A discussão também chegou ao Legislativo. A deputada Erika Hilton acionou o Ministério Público Federal (MPF) para pedir que comentaristas esportivos sejam proibidos de divulgar apostas e cotações durante as transmissões. Segundo ela, profissionais que atuam como especialistas podem influenciar espectadores ao sugerir apostas como forma de obter ganhos.Antes da abertura da investigação, a CazéTV afirmou que acompanha o debate sobre publicidade de apostas e defendeu que suas ações comerciais seguem a legislação brasileira, as diretrizes do Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária (Conar) e são realizadas apenas com operadoras autorizadas pelo Ministério da Fazenda.O principal rosto do canal, Casimiro Miguel, já havia comentado as críticas sobre o volume de anúncios de bets em transmissões esportivas. Em declaração anterior, ele afirmou que a publicidade é uma fonte de financiamento para o setor e questionou os impactos das campanhas sobre o público.A investigação da Senacon ocorre em meio ao aumento da fiscalização sobre a publicidade de apostas esportivas no Brasil, após a regulamentação do mercado de bets pela Lei nº 14.790/2023.