Congresso derruba veto de Lula e libera repasses a municípios inadimplentes

O Congresso Nacional derrubou, nesta quinta-feira (21), o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que impedia a transferência de recursos federais para municípios inadimplentes. A decisão foi tomada durante sessão conjunta de deputados e senadores que analisou vetos presidenciais à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).Além desse trecho, os parlamentares também rejeitaram vetos relacionados à possibilidade de doações a estados e municípios durante o período eleitoral e à destinação de recursos para obras em rodovias e intervenções em hidrovias. O governo orientou apoio à derrubada da maior parte dos vetos, com exceção do dispositivo que trata das doações em ano eleitoral.A articulação para destravar os repasses ganhou força durante a Marcha dos Prefeitos, em Brasília. O presidente do Senado e do Congresso, Davi Alcolumbre (União-AP), defendeu a medida e argumentou que milhares de municípios aguardam recursos para manter obras e serviços públicos. Segundo ele, mais de 3 mil cidades estavam inadimplentes no Cadastro Único de Convênios (Cauc), número que poderia ultrapassar 5 mil nos próximos dias.Com a derrubada do veto, municípios com até 65 mil habitantes poderão receber transferências, firmar convênios e acessar recursos mesmo com pendências fiscais. O Planalto havia vetado o trecho sob argumento de que a flexibilização violaria regras constitucionais ligadas à Seguridade Social e poderia enfraquecer a responsabilidade fiscal.No plenário, a derrubada teve ampla maioria. Na Câmara, foram 434 votos favoráveis contra 19. No Senado, o placar ficou em 66 votos pela rejeição do veto e apenas três pela manutenção. O Congresso também retomou dispositivos que autorizam doações com encargos durante o período eleitoral e liberou investimentos federais em estradas estaduais, municipais e hidrovias consideradas estratégicas para logística e escoamento da produção.