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Justiça Eleitoral aplica multa de R$ 25 mil a perfil por fakenews, clickbait e desinformação contra JHC

Política

O TRE-AL entendeu que houve uso de “clickbait desinformativo”, com manipulação do conteúdo para induzir o eleitor ao erro.

O Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas condenou o responsável pelo perfil “@uniaopolemicobr” no Instagram ao pagamento de multa de R$ 25 mil por propaganda eleitoral antecipada negativa contra o ex-prefeito de Maceió, JHC. A decisão foi assinada pelo juiz auxiliar da propaganda, Antônio José de Carvalho Araújo.Segundo a decisão, o perfil publicou uma manchete afirmando que o deputado estadual Cabo Bebeto teria atacado JHC e exposto descaso na Maternidade Santa Mônica. No entanto, o vídeo utilizado na publicação não citava JHC em nenhum momento, direcionando as críticas exclusivamente ao Governo de Alagoas e à Secretaria Estadual de Saúde.O TRE-AL entendeu que houve uso de “clickbait desinformativo”, com manipulação do conteúdo para induzir o eleitor ao erro. A decisão destacou que o perfil possui cerca de 260 mil seguidores e já havia sido alvo de outras ações semelhantes, o que pesou para a aplicação da multa no valor máximo previsto pela legislação eleitoral.Apesar da condenação financeira de R$ 25 mil, a Justiça Eleitoral negou o pedido para suspensão total do perfil no Instagram. O magistrado considerou que a remoção da publicação irregular e a multa elevada já seriam suficientes para punir a conduta e evitar novas infrações, preservando o princípio da liberdade de expressão e da intervenção mínima no debate democrático.

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