Moraes autoriza ex-ministro Paulo Sérgio Nogueira a trabalhar e ler para reduzir pena

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou o ex-ministro da Defesa Paulo Sérgio Nogueira a trabalhar e ter acesso à leitura durante o cumprimento da pena. A decisão foi assinada nesta quarta-feira e atende a pedidos apresentados pela defesa do condenado.
Paulo Sérgio Nogueira está preso no Comando Militar do Planalto, onde cumpre pena por participação na trama golpista. Segundo a decisão, as atividades de trabalho e estudo poderão resultar na remição de parte da pena, conforme prevê a legislação penal para condenados em regime fechado ou semiaberto.
Os advogados solicitaram autorização para que o ex-ministro exerça trabalho interno, levando em conta sua formação e condição pessoal, além do acesso a obras literárias. Moraes destacou que o direito à remição por trabalho ou estudo está previsto em lei, mas não detalhou qual função Nogueira poderá desempenhar na unidade militar.
A defesa também pediu autorização para matrícula em cursos de nível superior ou profissionalizante. Sobre esse ponto, o ministro determinou que sejam apresentados, no prazo de até cinco dias, detalhes sobre quais cursos o ex-ministro pretende realizar.
Na mesma decisão, Moraes autorizou Paulo Sérgio Nogueira a receber visitas presenciais e virtuais de até 15 pessoas, entre os dias 1º e 8 de janeiro. Cada visita poderá ter duração máxima de 30 minutos.
O ex-ministro da Defesa foi condenado a 19 anos de prisão pela Primeira Turma do STF e é apontado como integrante do chamado “núcleo 1” da investigação que apura a tentativa de golpe de Estado.