Prefeituras de AL podem perder mais de R$ 8 bilhões com pautas no Congresso, alerta AMA

Municípios alagoanos podem enfrentar um impacto superior a R$ 8 bilhões caso avancem no Congresso Nacional propostas em tramitação nos últimos meses. O alerta foi apresentado durante reunião na Associação dos Municípios Alagoanos (AMA).O levantamento foi detalhado pelo técnico da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Eduardo Stranz, e aponta risco direto à sustentabilidade financeira das prefeituras.Segundo o estudo, as chamadas “pautas-bomba” podem comprometer receitas fundamentais, como o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), afetando áreas como saúde, educação e assistência social. O encontro reuniu prefeitos e representantes de entidades como Cosems e Coegemas, que demonstraram preocupação com a capacidade de manutenção dos serviços públicos. O presidente da AMA, Marcelo Beltrão, destacou que as propostas exigem atenção dos gestores e maior articulação política.Ele defendeu que medidas que ampliem despesas precisam vir acompanhadas de fontes de custeio e citou a necessidade de avanço da PEC 25/2022, que prevê aumento de 1,5% no repasse do FPM no mês de março.“É uma pauta sensível, que exige acompanhamento permanente”, pontuou.De acordo com a CNM, cerca de 400 propostas em tramitação podem gerar aumento significativo de despesas para os municípios.Aposentadoria especial para agentes de saúde e endemias (PEC 14/2021 e PLP 185/2024)Criação de novos pisos salariais, como para médicos e profissionais da educaçãoObrigatoriedade de novas estruturas e serviços públicosSomadas, algumas dessas medidas podem consumir praticamente toda a receita do FPM, segundo o estudo apresentado.O vice-presidente da AMA, Jorge Dantas, alertou para o avanço das propostas sem ampla mobilização dos gestores municipais junto à bancada federal.Como encaminhamento, foi sugerida a realização de reunião com parlamentares antes da Marcha a Brasília, além de articulação para frear a tramitação das propostas até o fim do ano.Durante o encontro, gestores também apontaram preocupação com o aumento de exigências legais e o risco de responsabilização diante de obrigações financeiras sem previsão orçamentária.A avaliação é de que o cenário pode ampliar a pressão sobre os cofres municipais e dificultar o planejamento das administrações locais.