Política
o projeto estabelece a proibição da exploração, operação, oferta, divulgação, publicidade, intermediação e processamento de transações relacionadas a apostas de quota fixa.
A bancada do Partido dos Trabalhadores na Câmara apresentou um projeto de lei que propõe o fim da permissão de casas de apostas em todo o território nacional, as chamadas “bets”.Protocolado pelo líder do PT na Câmara, deputado Pedro Uczai (PT-SC), o PL 1808/2026 ressalta a necessidade de conter os impactos sociais e econômicos do setor, levando em consideração a saúde mental da população e a estabilidade financeira das famílias brasileiras.“A proteção da sociedade brasileira, da economia popular e da dignidade material das famílias exige a proibição das bets no Brasil”, afirma o parlamentar na justificativa do projeto.Na prática, o projeto estabelece a proibição da exploração, operação, oferta, divulgação, publicidade, intermediação e processamento de transações relacionadas a apostas de quota fixa, o sistema onde o apostador sabe exatamente quanto ganhará no momento da aposta, tanto em meios físicos quanto digitais.A proposta estabelece sanções administrativas severas para quem descumprir as regras, com multas que variam de R$50 mil a R$2 bilhões.
