Decisão
O magistrado também ressaltou que o indicado não possui formação na área de saúde e que sua presença não teria finalidade médica.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, negou o pedido da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro para que Carlos Eduardo Antunes Torres atuasse como cuidador durante o período de prisão domiciliar. A decisão foi publicada nesta terça-feira (14).Os advogados alegaram que familiares próximos não teriam disponibilidade para se dedicar integralmente aos cuidados e indicaram Carlos Eduardo como pessoa de confiança. O pedido buscava ampliar o número de pessoas autorizadas a frequentar o local da custódia.Na decisão, Moraes afirmou que dificuldades na rotina familiar não justificam a flexibilização das regras impostas à prisão domiciliar. O ministro destacou que a medida exige controle rigoroso de visitas, especialmente no período inicial de cumprimento.O magistrado também ressaltou que o indicado não possui formação na área de saúde e que sua presença não teria finalidade médica. Além disso, apontou que Bolsonaro já dispõe de estrutura de apoio em sua residência, com funcionários e segurança para auxiliar durante o cumprimento da medida.
