Após pressão popular e manifestações em todo país, Governo e Câmara adiam regulação do trabalho por apps para 2027

O Palácio do Planalto e a Câmara dos Deputados decidiram postergar para 2027 a discussão sobre o projeto que regulamenta o trabalho por aplicativos no país.A decisão foi tomada após impasses entre o governo e o relator da proposta, Augusto Coutinho (Republicanos-PE), especialmente em torno da definição de uma remuneração mínima para corridas e entregas. O pedido de adiamento foi articulado junto ao presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB).Uma das divergências centrais envolve sugestão do ministro Guilherme Boulos, que propôs a fixação de um valor mínimo de R$10 por corrida ou entrega. O relator avaliou que a medida poderia elevar os custos ao consumidor, o que travou o avanço do texto.O projeto, que vinha sendo debatido desde o ano passado e chegou a ser pautado em comissão especial, acabou retirado de última hora. A proposta previa a criação de regras para plataformas, trabalhadores e usuários, mantendo os motoristas e entregadores como autônomos, sem vínculo empregatício formal.O adiamento também ocorre em meio à pressão de categorias envolvidas. Em todo o Brasil, motociclistas realizaram protestos contra o texto, apelidado de “PL dos Patrões”. Com o impasse e o calendário eleitoral, a discussão deve ficar para a próxima legislatura.