Violência doméstica
Presidente sancionou lei que obriga uso da tornozeleira em caso de risco à agressora
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta quinta (9) o Projeto de Lei (PL) 2942/2024, que obriga o uso de tornozeleira eletrônica para agressores de mulheres. Segundo o texto, a medida vale para casos em que a vítima esteja em uma situação de risco iminente de vida ou à integridade física.O texto tem a autoria dos deputados federais Marcos Tavares (PDT-RJ) e Fernanda Melchionna (PSOL-RS) e visam fortalecer o monitoramento aos agressores e assegurar uma maior proteção às mulheres em situação de violência. O projeto ainda determina aumento 5% para 6% da cota de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), que também devem ser destinados à compra dos dispositivos.Em solenidade no Palácio do Planalto, com a presença de ministros e parlamentares, o presidente sancionou o PL 3880/2024. O projeto tipifica como hediondo o crime de assassinato de filhos ou parentes como forma de punição a mulheres, chamado de vicaricídio. O termo ganhou a designação devido ao assassinato dos meninos Benício e Miguel, cometidos pelo próprio pai, que era secretário de Governo do município de Itumbiara-GO, Thales Machado, em fevereiro deste ano.
