Projeto de Cabo Bebeto assegura IPVA zero para veículos com 15 anos ou mais em Alagoas

O vereador de Arapiraca, Vavazinho, elogiou o projeto do deputado estadual Cabo Bebeto que prevê a isenção do pagamento do IPVA para veículos com 15 anos ou mais de fabricação. A conquista mencionada pelo vereador é resultado da iniciativa do parlamentar, que apresentou emenda ao Projeto de Lei nº 1810/2025, reduzindo de 30 para 15 anos o prazo necessário para a concessão da isenção.
Por meio de um vídeo publicado em suas redes sociais, Vavazinho fez um comparativo do licenciamento de um veículo entre o ano anterior e o atual, exibindo um comprovante no valor de R$ 915,03. Segundo ele, em 2026 pagará um valor bem menor, cerca de R$ 233,24, além de R$ 0,00 de IPVA. Diante disso, o vereador prometeu destinar, em cestas básicas, o valor que seria pago de IPVA e, na sequência, afirmou que pretende incentivar amigos que estiverem na mesma situação, com IPVA zerado, a fazerem o mesmo.
SOBRE O PROJETO:
O Projeto de Lei nº 1363/2025, de autoria do deputado estadual Cabo Bebeto, altera a Lei Estadual nº 6.555/2004 para ampliar as formas de pagamento do IPVA em Alagoas, permitindo que o imposto seja quitado em cota única ou parcelado em até 10 parcelas mensais e sucessivas, conforme regulamentação da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz). A proposta tem como objetivo reduzir o impacto financeiro no orçamento das famílias. Além disso, o projeto atualiza as regras de isenção para pessoas com deficiência (PcD), estabelecendo que, quando o valor do veículo ultrapassar o teto fixado em decreto, o benefício será concedido de forma proporcional ao limite previsto, corrigindo a defasagem causada pelo aumento no preço dos veículos e garantindo maior justiça social sem comprometer a arrecadaação do Estado.