Marina Cintra tem pedido de segurança negado e Conseg cita “inelegibilidade” fora de sua competência

O portal Agora Alagoas ouviu a advogada Luana Amaral, que é tia do atual Governador do Estado, após o Conselho Estadual de Segurança Pública de Alagoas (Conseg) indeferir o pedido de restabelecimento da segurança pessoal da ex-primeira-dama. A decisão foi baseada, segundo o colegiado, no encerramento do vínculo familiar com o atual governador Paulo Dantas e em supostos aspectos políticos relacionados ao futuro eleitoral de Marina.
No voto que fundamentou a decisão, o relator Luiz de Albuquerque Medeiros Neto passou a tratar de uma suposta intenção de Marina Cintra em disputar as eleições de 2026, tema que não guarda qualquer relação com o pedido de retorno da segurança, o qual se baseia exclusivamente no conflito envolvendo as famílias Dantas e Boiadeiro. Ao mencionar inelegibilidade, o relator extrapolou suas atribuições, já que o Conseg possui competência restrita à análise de riscos à integridade física, não cabendo ao colegiado, nem ao relator, qualquer juízo sobre matéria eleitoral.
A advogada reagiu com firmeza e classificou o posicionamento como irregular. Segundo ela, não cabe ao Conseg, nem a qualquer de seus membros, tratar de inelegibilidade ou do destino político de qualquer cidadão, competência exclusiva da Justiça Eleitoral. A advogada afirmou ainda que o conselho tenta “desvirtuar um escancarado abuso de poder” ao inserir questões eleitorais em uma análise que deveria se limitar à proteção da integridade física, completando que o Conseg tem atuação
Luana Amaral também relatou falhas no procedimento, afirmando que solicitou acesso aos autos desde o início e que o pedido sequer foi analisado. Segundo a defesa, a reunião extraordinária do Conseg só ocorreu no dia 18 de dezembro por conta da repercussão do caso na imprensa. A advogada ainda relatou ter ouvido do próprio relator, em conversa direta, uma manifestação de desdém em relação ao pedido apresentado.
Outro ponto destacado é a fragilidade institucional do próprio Conseg. O órgão é alvo de uma denúncia apresentada pela promotora de Justiça Karla Padilha, que questiona sua composição. Segundo a promotora, o conselho atua de forma ilegal ao ser formado exclusivamente por indicados do governo, deixando de representar a sociedade civil, o que comprometeria sua imparcialidade. O caso foi encaminhado ao Núcleo de Controle Externo da Atividade Policial e seguirá para a Procuradoria-Geral de Justiça e Ministério Público.
Por fim, a defesa contesta o argumento de que o divórcio de Marina Cintra, ocorrido em julho de 2024, afastaria automaticamente a necessidade de segurança. Segundo os advogados, o histórico de mais de 30 anos de relacionamento e o contexto de conflitos envolvendo famílias no interior do estado mantêm o risco à integridade física da ex-primeira-dama. A defesa reafirma que Marina não está inelegível e informa que seguirá adotando todas as medidas judiciais e administrativas para garantir o restabelecimento da proteção e que o objetivo da decisão é confundir a população para prejudicar o entendimento público a cerca de sua situação política.