Senado aprova PL da Dosimetria que reduz penas de Bolsonaro e condenados por tentativa de golpe

O plenário do Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (17) o chamado PL da Dosimetria, proposta que reduz penas de Jair Bolsonaro (PL) e de outros condenados por crimes ligados aos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. O texto foi aprovado por 48 votos a favor, 25 contrários e uma abstenção, após ter recebido aval da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) pela manhã. Como já havia sido aprovado pela Câmara em 8 de dezembro, o projeto segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
A proposta cria um mecanismo para acelerar a progressão de regime de condenados por crimes contra o Estado Democrático de Direito e reduz de 25% para 16% o tempo mínimo de cumprimento da pena em regime fechado antes da progressão ao semiaberto. O texto também prevê redução de 1/3 a 2/3 da pena em casos cometidos em contexto de multidão, desde que o condenado não seja liderança ou financiador, além de estabelecer que, em condenações simultâneas por tentativa de golpe de Estado e tentativa de abolição do Estado, prevaleça a pena mais grave, e não mais a soma das penas.
Relator no Senado, o senador Esperidião Amin (PP-SC) promoveu alterações para restringir os benefícios apenas a crimes contra a democracia, manobra que evitou o retorno do projeto à Câmara. Segundo o parlamentar, as mudanças buscam corrigir “distorções” e responder às críticas de juristas e da opinião pública sobre brechas que poderiam beneficiar outros tipos de criminosos. A estratégia foi questionada por parte da base governista, mas acabou sendo aceita pela maioria dos senadores.
A aprovação do projeto ocorre em meio a críticas e manifestações contrárias realizadas em todo o país no último domingo (14). Líderes governistas afirmam que o presidente Lula deve vetar o texto, enquanto parlamentares favoráveis defendem que a proposta é uma alternativa à anistia ampla aos envolvidos nos ataques de 8 de janeiro. Pelas regras atuais, Bolsonaro poderia pedir progressão ao semiaberto apenas em 2033; com o novo texto, aliados estimam uma redução significativa desse prazo.