Supremo vai decidir se CNH pode ser renovada sem exames médicos; entenda

O Supremo Tribunal Federal (STF) vai analisar a validade da renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), medida que passou a valer no início deste ano. A ação será relatada pelo ministro Flávio Dino.
O tema chegou ao STF por meio de uma ação da Associação Brasileira de Psicologia do Tráfego, que questiona a regra que dispensa a realização de exames médicos e psicológicos para motoristas que não cometeram infrações de trânsito nos últimos 12 meses.
A entidade argumenta que a exigência dos exames é fundamental para garantir a segurança no trânsito. Ainda não há data definida para o julgamento do caso.