POLÍTICA
Decisão ocorreu após relatório do TCU apontar possíveis irregularidades e prejuízo de pelo menos R$ 55,4 milhões
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira (7) que a Polícia Federal (PF) analise novos indícios de possíveis crimes na execução das chamadas emendas PIX. A decisão ocorreu após o Tribunal de Contas da União (TCU) encaminhar ao ministro um relatório de fiscalização sobre transferências especiais realizadas entre 2020 e 2024.O documento analisou 100 transferências destinadas a 74 estados e municípios, que somaram R$ 198,1 milhões. Segundo o TCU, foram identificadas irregularidades que podem ter causado prejuízo de pelo menos R$ 55,4 milhões aos cofres públicos. Entre os problemas apontados estão possíveis fraudes em licitações e contratação de empresas declaradas inidôneas.Dino afirmou que os dados apresentados pelo tribunal indicaram a necessidade de novas medidas para garantir transparência e rastreabilidade na aplicação dos recursos. Para o ministro, o relatório demonstra a “persistência de um estado de inconstitucionalidade” na execução das emendas parlamentares.Na mesma decisão, Dino determinou que o deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ) e a Câmara dos Deputados se manifestem em até 10 dias sobre uma denúncia apresentada pelo deputado Gustavo Gayer (PL-GO). O parlamentar relatou ao STF possíveis irregularidades na aplicação de recursos da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) provenientes de emendas de Lindbergh.Segundo o relato encaminhado ao Supremo, os recursos teriam sido destinados a um estado diferente daquele representado pelo deputado. A PF deverá analisar os novos elementos apresentados no relatório do TCU.
